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Desenquadramento de MEI

Passou do teto do MEI? A migração para ME é aqui.

Faturou acima de R$ 81 mil, contratou o segundo funcionário ou entrou numa atividade que o MEI não permite? O desenquadramento é obrigatório — e quanto antes, menor a diferença de imposto a pagar.

Desenquadramento a partir de

R$ 800

no PIX — ou R$ 1.000 em até 12x sem juros no cartão. Taxas de órgãos públicos e regularização de débitos anteriores, quando existirem, são informadas antes.

  • Comunicação de desenquadramento na Receita
  • Enquadramento como ME no Simples Nacional
  • Contrato social e registro na Junta Comercial
  • Inscrição municipal, alvará e CNAE revisados

Você procura certificado digital?

Como funciona

Três etapas,
sem você correr atrás

01

Envie seu CNPJ

Informe o número do seu CNPJ e o faturamento dos últimos 12 meses.

02

Receba o diagnóstico

Calculamos o excedente, mostramos o regime mais vantajoso e enviamos o valor — a partir de R$ 800 no PIX.

03

Fazemos a migração

Após a confirmação do pagamento, comunicamos o desenquadramento, registramos a ME e entregamos a empresa pronta para faturar.

Desenquadrar meu MEI?

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O que está incluso

Sair do MEI é abrir
uma empresa de verdade

O desenquadramento não é um botão no portal: a empresa passa a ter contrato social, registro na Junta, escrituração contábil e uma apuração de imposto que depende do CNAE e do faturamento. É outro patamar de obrigação.

  • Análise do enquadramento — qual o motivo do desenquadramento e a partir de que data ele vale.
  • Comunicação na Receita — o desenquadramento formalizado no portal do Simples Nacional, no prazo.
  • Cálculo do excedente — quanto foi faturado acima do teto e qual a diferença de imposto devida.
  • Contrato social — elaboração e registro na Junta Comercial como ME ou EPP.
  • Regime tributário — Simples Nacional, Lucro Presumido ou Real — comparados antes de decidir.
  • CNAE revisado — a atividade reclassificada agora que a lista do MEI não limita mais.
  • Prefeitura e Sefaz — inscrição municipal, alvará e inscrição estadual atualizados.
  • Primeira folha e primeira apuração — orientação sobre o que muda no dia a dia a partir da virada.

Antes de começar

O que vale
saber agora

Estourou o teto em até 20% (ou seja, faturou até R$ 97,2 mil)? O desenquadramento vale a partir de janeiro do ano seguinte. Acima disso, ele retroage ao mês em que o limite foi ultrapassado — e a diferença de imposto é calculada desde lá. Por isso a data do faturamento importa tanto.

Quando o desenquadramento é obrigatório

  • Faturamento acima de R$ 81 mil por ano — o teto do MEI
  • Mais de um funcionário — o MEI só permite um empregado
  • Atividade não permitida na lista de ocupações do MEI
  • Entrada de sócio — o MEI não admite sociedade
  • Participação em outra empresa como sócio ou titular
  • Abertura de filial — o MEI não pode ter segundo estabelecimento

Se você não desenquadrar, a Receita desenquadra de ofício. E aí a data é a dela, não a sua: a empresa passa a ser ME retroativamente, com toda a diferença de imposto do período cobrada de uma vez, acrescida de multa e juros. Comunicar dentro do prazo é o que mantém o custo sob controle.

Planos e preços

Preço combinado antes,
sem surpresa depois

Acompanhamento mensal do seu MEI em Barueri e região: DASN entregue no prazo, guias DAS conferidas e contador no WhatsApp quando você precisar.

Plano mensal, sem fidelidade — cancele quando quiser, sem multa. Ativação em 24 a 48 horas úteis. Serviços pontuais (alteração, parcelamento, baixa) podem ser contratados avulsos.

Depoimentos

Quem já passou
por esse processo

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“Serviço de alta qualidade e super rápidos!”

Úrsula Fernanda MartinsAvaliação no Google

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Dúvidas frequentes

Sobre desenquadramento de mei

Quanto custa o desenquadramento de MEI?

A partir de R$ 800 no PIX, ou a partir de R$ 1.000 em até 12x sem juros no cartão. O valor cobre a comunicação do desenquadramento, o contrato social, o registro na Junta e a regularização municipal. Taxas de órgãos públicos são informadas antes.

R$ 81 mil por ano, proporcional aos meses de atividade no ano de abertura. Quem estoura em até 20% (até R$ 97,2 mil) desenquadra a partir de janeiro do ano seguinte; acima disso, o desenquadramento retroage ao mês em que o limite foi ultrapassado.

Depende do CNAE e do faturamento. No Simples Nacional, as alíquotas iniciais ficam entre 4% e 15,5% conforme o anexo da atividade. Fazemos a comparação entre os regimes antes de enquadrar — é a decisão que mais pesa no custo mensal.

Sim. Diferente do MEI, a ME tem escrituração contábil e obrigações mensais que exigem contador responsável. A contabilidade mensal começa a partir de R$ 250/mês, sem fidelidade.

Não. O número do CNPJ continua o mesmo — o que muda é o enquadramento, a natureza jurídica e as obrigações. Clientes, conta bancária e histórico seguem no mesmo CNPJ.

Dá para regularizar. Calculamos a diferença devida, comunicamos o desenquadramento e avaliamos parcelamento do que ficou em aberto. Quanto antes, menor o acréscimo — veja também a página de parcelamento.